Política de Privacidade da 136app

Para os fins desta Política de Privacidade, as seguintes definições, nos termos da LGPD, são aplicáveis:

• Controlador: a 136app, pessoa jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais dos usuários da plataforma disponível em https://136app.cam;
• Titular: a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento — neste caso, os usuários cadastrados e visitantes da plataforma 136app;
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
• Dado sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico;
• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer) da 136app pode ser contatado pelo endereço de e-mail [email protected], identificando no assunto a expressão "Privacidade de Dados — LGPD".

A 136app coleta os dados pessoais estritamente necessários para a prestação dos seus serviços de apostas esportivas, cassino online e demais produtos disponíveis na plataforma. A coleta ocorre por meio de diferentes canais e em diferentes momentos da relação com o usuário:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário (cadastro e verificação KYC):

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Data de nascimento;
• Endereço completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Documento de identidade (RG ou CNH — imagem digital para fins de KYC);
• Comprovante de residência (imagem digital para fins de KYC);
• Foto selfie de verificação (imagem facial para confirmação de identidade);
• Dados bancários e de carteira digital (para fins de processamento de pagamentos — não armazenamos dados completos de cartão de crédito/débito).

2.2 Dados coletados automaticamente durante o uso da plataforma:

• Endereço IP e informações de geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do dispositivo e sistema operacional;
• Tipo e versão do navegador de internet;
• Identificadores de sessão e cookies de navegação;
• Páginas visitadas, tempo de permanência e sequência de navegação;
• Histórico completo de apostas, jogos e transações financeiras na plataforma.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 136app possui uma finalidade específica e determinada, respaldada por uma base legal prevista no artigo 7º da LGPD. A tabela abaixo resume as principais finalidades e suas respectivas bases legais:

A 136app não vende, não aluga e não cede dados pessoais dos seus usuários a terceiros para fins comerciais ou de marketing. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas situações abaixo, todas justificadas por base legal adequada:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, Nubank, Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Inter, C6 Bank e outros parceiros financeiros necessários para o processamento de depósitos e saques. O compartilhamento é limitado ao mínimo necessário para a transação;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, Hacksaw Gaming, Push Gaming e demais fornecedores de conteúdo de jogo, que podem receber identificadores de usuário necessários para a prestação do serviço, conforme suas próprias políticas de privacidade;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas em verificação de documentos e prevenção à fraude que processam imagens de documentos e selfies sob acordo de processamento de dados com padrões equivalentes à LGPD;
• Autoridades regulatórias e policiais: a 136app pode compartilhar dados com a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), a Receita Federal, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e demais órgãos competentes, quando legalmente exigido;
• Assessores jurídicos: em casos de litígios ou investigações legais, sob obrigação de sigilo profissional.

Os dados pessoais dos usuários são retidos pelo período necessário para o cumprimento das finalidades descritas nesta Política, observados os prazos legais mínimos aplicáveis:

• Dados de cadastro e KYC: retidos pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e das regulamentações da SPA;
• Histórico de transações financeiras: retido pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos, conforme Código Tributário Nacional e regulamentações do Banco Central do Brasil;
• Histórico de apostas e jogos: retido pelo prazo de 2 (dois) anos após o encerramento da conta, ou pelo prazo exigido por eventuais disputas em aberto;
• Logs de acesso e segurança: retidos por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), artigo 15;
• Comunicações de suporte ao cliente: retidas por 2 (dois) anos para fins de qualidade de atendimento e resolução de disputas.

Após o decurso dos prazos acima e na ausência de obrigação legal de retenção, os dados pessoais serão eliminados de forma segura e irreversível, ou anonimizados para fins estatísticos, conforme previsto no artigo 16 da LGPD.

A 136app adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as conexões entre o dispositivo do usuário e os servidores da 136app;
• Criptografia em repouso (AES-256) para dados pessoais armazenados em banco de dados;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível e recomendada para todas as contas de usuário;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) para funcionários e prestadores de serviços internos — somente pessoal autorizado tem acesso aos dados pessoais, na medida do necessário;
• Monitoramento contínuo de segurança com sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e análise de comportamento anômalo;
• Testes de penetração (pen tests) periódicos realizados por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes de segurança com procedimentos para notificação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, nos prazos previstos na LGPD.

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, o titular dos dados pessoais tratados pela 136app possui os seguintes direitos, exercíveis mediante solicitação ao e-mail [email protected]:

A plataforma 136app utiliza cookies e tecnologias semelhantes para garantir o funcionamento adequado da plataforma, personalizar a experiência do usuário e analisar o desempenho técnico. As categorias de cookies utilizadas são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma (autenticação de sessão, preferências de segurança, carrinho de apostas). Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço;
• Cookies de preferências: armazenam preferências do usuário (idioma, timezone, configurações de exibição) para personalizar a experiência de uso;
• Cookies analíticos: coletam informações agregadas e anonimizadas sobre o comportamento de navegação para melhorar o desempenho e a usabilidade da plataforma;
• Cookies de segurança: utilizados para detecção de atividade fraudulenta e proteção contra ataques CSRF e sequestro de sessão.

O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies por meio das configurações do próprio navegador. A desativação de cookies não essenciais não afetará o acesso às funcionalidades principais da plataforma 136app. Para cookies estritamente necessários, a desativação pode comprometer o funcionamento do login, das apostas e dos pagamentos.

Em razão da natureza global de alguns dos serviços utilizados pela 136app — como provedores de jogos internacionais, serviços de infraestrutura de nuvem e sistemas de pagamento —, dados pessoais dos usuários podem ser transferidos e processados fora do território brasileiro.

Todas as transferências internacionais de dados pessoais realizadas pela 136app observam os requisitos do artigo 33 da LGPD, sendo realizadas exclusivamente para:

• Países que proporcionam grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, reconhecidos pela ANPD; ou
• Organizações com as quais a 136app celebrou cláusulas contratuais específicas de proteção de dados equivalentes às da LGPD; ou
• Situações em que a transferência é necessária para a execução do contrato com o titular (por exemplo, processamento de apostas em jogos de provedores internacionais).

A plataforma 136app é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. O CPF exigido no cadastro e o processo de verificação KYC são os principais mecanismos utilizados para confirmar a maioridade dos usuários.

Caso a 136app identifique, por qualquer meio, que um menor de idade realizou cadastro na plataforma ou que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, os seguintes procedimentos serão adotados imediatamente:

• Bloqueio e encerramento da conta identificada;
• Devolução integral de quaisquer depósitos realizados à conta de origem;
• Eliminação de todos os dados pessoais coletados do menor;
• Registro do incidente para fins de auditoria interna.

Pais ou responsáveis legais que suspeitem que um menor tenha criado uma conta na 136app devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que as providências acima sejam adotadas com prioridade.

A 136app reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços prestados.

Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de entrarem em vigor, por meio de:

• Notificação destacada na página inicial da plataforma 136app;
• Comunicação por e-mail para o endereço cadastrado na conta do usuário.

A versão mais atualizada desta Política de Privacidade estará sempre disponível em https://136app.cam/privacy-policy. O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação das novas disposições.

Para exercer qualquer um dos direitos previstos nesta Política, para esclarecer dúvidas sobre o tratamento dos seus dados pessoais ou para registrar qualquer reclamação relacionada à privacidade, o usuário pode entrar em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) da 136app:

• E-mail: [email protected] (assunto: "Privacidade de Dados — LGPD")
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana (Horário de Brasília — BRT, UTC-3)

Caso o usuário entenda que seus direitos como titular de dados não foram adequadamente atendidos pela 136app, poderá registrar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável por zelar pela proteção de dados pessoais no Brasil, conforme artigo 55-J da LGPD.