Termos e Condições da 136app

Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma 136app, disponível no domínio https://136app.cam, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com todos os termos, condições, políticas e diretrizes aqui estabelecidos, incluindo a Política de Privacidade e as regras específicas de cada produto (apostas esportivas, cassino ao vivo, slots, crash games, bingo e loteria).

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos e Condições, deverá abster-se imediatamente de utilizar a plataforma 136app e de criar ou manter qualquer conta ativa. O uso continuado da plataforma após a publicação de eventuais atualizações configura aceitação tácita das alterações realizadas.

A relação entre o usuário e a 136app é regida pelo ordenamento jurídico brasileiro, com especial atenção à Lei nº 14.790/2023 (regulamentação de apostas de quota fixa e jogos online no Brasil), à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD) e ao Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Para se registrar e utilizar a plataforma 136app, o usuário deve cumulativamente:

• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos na data do cadastro;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e regularizado junto à Receita Federal do Brasil;
• Residir no território nacional brasileiro ou ser cidadão brasileiro legalmente habilitado;
• Não estar em processo de autoexclusão ativo em nenhuma plataforma de apostas;
• Ter plena capacidade civil, nos termos dos artigos 3º e 4º do Código Civil Brasileiro;
• Não ser funcionário, sócio, prestador de serviços ou familiar direto de funcionário da 136app.

Cada usuário pode manter apenas uma conta ativa na plataforma 136app. A abertura de contas duplicadas, múltiplas ou em nome de terceiros é expressamente proibida e sujeita ao encerramento imediato de todas as contas envolvidas, com eventual retenção dos saldos pendentes para investigação.

O usuário é inteiramente responsável pela veracidade, exatidão e atualização de todas as informações fornecidas no momento do cadastro. A 136app não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo usuário.

A 136app é obrigada por lei a verificar a identidade de todos os usuários antes de autorizar saques ou após o cumprimento de determinados critérios de uso. O processo de verificação KYC (Know Your Customer) pode exigir os seguintes documentos:

• CPF: obrigatório para todas as contas, verificado automaticamente no cadastro;
• Documento de identidade: RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação), frente e verso, em fotografia nítida;
• Comprovante de residência: conta de água, luz, gás ou fatura bancária em nome do titular, com data de emissão dos últimos 90 dias;
• Selfie de verificação: fotografia do rosto do titular segurando o documento de identidade;
• Comprovante de fonte de renda: poderá ser solicitado em caso de movimentações financeiras de alto valor, conforme critérios internos de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD).

O prazo para análise dos documentos é de 1 a 24 horas após o envio completo. A 136app reserva-se o direito de suspender temporariamente saques durante o processo de verificação. A não conclusão do KYC dentro do prazo estabelecido pode resultar na retenção dos saldos até a regularização da documentação.

4.1 Depósitos. Os depósitos na plataforma 136app são realizados exclusivamente através dos métodos de pagamento disponíveis na plataforma, incluindo Pix, Mercado Pago, PicPay e transferências bancárias (TED/DOC). O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 (vinte reais). Todos os depósitos devem ser realizados pelo próprio titular da conta, a partir de uma conta bancária ou carteira digital em seu nome e CPF. Não são aceitos depósitos de terceiros.

4.2 Saques. Os saques estão disponíveis para usuários com conta verificada (KYC completo). O valor mínimo de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais). Os saques via Pix são processados em até 5 (cinco) minutos após a aprovação interna; transferências bancárias (TED) são processadas em até 1 a 2 horas em dias úteis, dentro do horário comercial (08h00 às 20h00, Horário de Brasília).

4.3 Métodos aceitos. A 136app aceita os seguintes métodos de pagamento para depósito e saque: Pix, Mercado Pago, PicPay, TED bancário, DOC, e transferências via bancos parceiros (Nubank, Inter, C6 Bank, Itaú, Bradesco, Banco do Brasil). A disponibilidade de cada método pode variar conforme atualizações da plataforma.

4.4 Limites de movimentação. A 136app pode estabelecer limites individuais de depósito e saque, com base no nível de verificação da conta e no perfil de uso do usuário. Usuários participantes do Programa VIP 136app podem ter limites diferenciados, conforme as condições específicas de cada tier.

A 136app oferece bônus e promoções de forma periódica, sujeitos a condições específicas detalhadas na página de cada oferta. As disposições gerais aplicáveis a todos os bônus são:

• Cada usuário elegível pode resgatar um bônus de boas-vindas (welcome bonus) apenas uma única vez, na primeira conta registrada com seu CPF;
• O valor do bônus é creditado como saldo de bônus, diferente do saldo real (real money), e está sujeito ao cumprimento do requisito de apostas (rollover) indicado em cada promoção antes de poder ser convertido em saldo sacável;
• O requisito de apostas padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, salvo indicação contrária na promoção específica;
• O prazo de validade padrão para cumprimento do requisito de apostas é de 30 (trinta) dias a partir da data de crédito do bônus;
• Apostas em jogos com RTP superior a 97,5% e apostas com odds inferiores a 1.50 em mercados esportivos podem não contribuir integralmente para o requisito de apostas — verifique os termos específicos de cada promoção;
• A 136app reserva-se o direito de cancelar, modificar ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, mediante comunicação prévia de 24 horas sempre que possível;
• A constatação de abuso de bônus (abertura de múltiplas contas, utilização de software de automação, estratégias de apostas destinadas exclusivamente ao cumprimento de rollover de forma artificial) resultará no cancelamento imediato de todos os bônus ativos e no encerramento da conta.

6.1 Validade das apostas. Todas as apostas esportivas realizadas na 136app estão sujeitas às regras gerais de apostas esportivas publicadas na plataforma e às regras específicas de cada modalidade. Uma aposta é considerada válida apenas após a confirmação eletrônica emitida pela plataforma no momento do registro.

6.2 Erros de cotação (odds). A 136app se reserva o direito de corrigir erros de cotação que sejam manifestamente incorretos (odds claramente inconsistentes com o mercado no momento da oferta). Apostas realizadas com base em erros flagrantes de odds podem ser canceladas, com o valor apostado devolvido ao saldo do usuário.

6.3 Apostas ao vivo (in-play). As apostas realizadas durante o andamento das partidas (ao vivo) estão sujeitas a atrasos de streaming e possíveis variações de odds em tempo real. A 136app não se responsabiliza por decisões de apostas baseadas em transmissões com atraso de dados.

6.4 Cancelamento de eventos. Em caso de cancelamento, adiamento ou não realização de um evento esportivo, as apostas serão resolvidas conforme as regras específicas da modalidade: em geral, apostas em mercados de resultado final são canceladas e o valor apostado é devolvido; apostas em mercados de período (primeiro tempo, por exemplo) realizadas antes do cancelamento do segundo tempo podem ser mantidas se o mercado já tiver sido decidido.

6.5 Apostas múltiplas. Em apostas múltiplas (acumuladoras), caso uma ou mais seleções sejam canceladas por qualquer motivo, as odds dessa seleção são substituídas por 1.00 (um), e a aposta permanece válida com as demais seleções. O retorno potencial é recalculado automaticamente.

Todos os jogos de cassino, slots, cassino ao vivo, crash games, bingo e outros jogos de azar disponíveis na plataforma 136app são fornecidos por provedores terceirizados com certificação internacional. Os jogos utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) auditados por laboratórios independentes, garantindo resultados justos e imprevisíveis.

O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo é determinado exclusivamente pelo provedor responsável pelo título e está disponível nas informações do jogo na plataforma. A 136app não interfere, modifica ou altera os parâmetros de RNG ou RTP de nenhum jogo disponível em sua plataforma.

Em caso de falha técnica durante uma rodada de jogo (queda de conexão, erro de servidor, interrupção do sistema), a 136app adotará os seguintes procedimentos:

• Se a rodada foi concluída antes da falha: o resultado será mantido e o pagamento processado normalmente;
• Se a rodada estava em andamento no momento da falha: o valor apostado será devolvido ao saldo do usuário;
• Registros de servidor do provedor do jogo prevalecerão sobre qualquer disputa relativa ao resultado de rodadas.

O usuário compromete-se a utilizar a plataforma 136app exclusivamente para fins de entretenimento pessoal, em conformidade com estes Termos e a legislação brasileira vigente. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Utilizar a plataforma com fins profissionais de lavagem de dinheiro ou qualquer forma de atividade ilícita;
• Fazer uso de softwares de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule comportamento humano na plataforma;
• Explorar bugs, falhas técnicas ou vulnerabilidades da plataforma em benefício próprio ou de terceiros;
• Abrir mais de uma conta por CPF ou coordenar apostas com outros usuários para obter vantagem indevida;
• Realizar depósitos com cartões ou contas bancárias de terceiros;
• Praticar arbitragem de apostas (apostas em todos os resultados possíveis com o objetivo de garantir lucro independentemente do resultado), a critério da 136app;
• Fornecer informações falsas no cadastro ou em qualquer comunicação com a equipe da 136app.

9.1 Encerramento pelo usuário. O usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, por meio do suporte ao cliente via chat ao vivo ou e-mail. Após o encerramento, quaisquer saldos reais disponíveis serão processados para saque, desde que a conta esteja verificada e não haja pendências de investigação.

9.2 Suspensão pela 136app. A 136app reserva-se o direito de suspender ou encerrar qualquer conta, temporária ou permanentemente, nas seguintes circunstâncias:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita fundamentada de fraude, abuso de bônus ou atividade ilícita;
• Solicitação de autoexclusão pelo próprio usuário;
• Determinação de autoridade regulatória ou judicial brasileira competente;
• Não conclusão do processo de verificação KYC dentro do prazo estabelecido;
• Inatividade da conta por período superior a 24 (vinte e quatro) meses consecutivos.

9.3 Saldo em contas encerradas. Em caso de encerramento por motivo de violação de termos, a 136app pode reter o saldo de bônus e investigar a origem do saldo real antes de processá-lo. O prazo máximo para conclusão da investigação interna é de 30 (trinta) dias úteis.

A plataforma 136app é disponibilizada no estado em que se encontra ("as is"), sem garantias de disponibilidade ininterrupta. A 136app emprega todos os esforços razoáveis para manter a plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, mas não pode garantir a ausência de interrupções decorrentes de manutenção programada, falhas de terceiros, ataques cibernéticos ou causas de força maior.

A 136app não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos realizados na plataforma — o risco de perda é inteiramente assumido pelo usuário;
• Danos causados por falhas na conexão de internet do usuário ou em dispositivos de acesso pessoal;
• Decisões de apostas tomadas com base em informações de fontes externas à plataforma;
• Perdas indiretas, consequenciais ou lucros cessantes, em qualquer hipótese.

A responsabilidade total da 136app perante qualquer usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor do saldo real disponível na conta do referido usuário no momento do evento gerador do dano.

A 136app coleta, processa e armazena dados pessoais de seus usuários em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). As bases legais utilizadas para o tratamento dos dados incluem: execução contratual (prestação dos serviços da plataforma), cumprimento de obrigação legal (KYC, PLD, regulação de apostas) e legítimo interesse (prevenção à fraude, segurança da plataforma).

O usuário tem os seguintes direitos garantidos pela LGPD, exercíveis mediante solicitação ao e-mail de suporte:

• Acesso aos dados pessoais armazenados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados para outro fornecedor de serviço;
• Informação sobre compartilhamento de dados com terceiros.

Para informações detalhadas sobre o tratamento de dados pessoais, consulte a Política de Privacidade da 136app.

A 136app adota uma política ativa de jogo responsável e disponibiliza as seguintes ferramentas a todos os usuários registrados, de forma gratuita e sem burocracia:

• Limites de depósito: configuráveis diariamente, semanalmente ou mensalmente, diretamente no painel da conta;
• Pausa no jogo: interrupção temporária de acesso por períodos de 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão: encerramento voluntário e permanente da conta, com impossibilidade de recadastro pelo mesmo CPF;
• Histórico de apostas: acesso completo ao histórico de atividade para monitoramento pessoal;
• Contato com suporte especializado: o time de jogo responsável da 136app está disponível 24 horas por dia para orientação.

A 136app está comprometida com a proteção de grupos vulneráveis e com a prevenção de dependência em jogos de azar. Caso você ou alguém próximo esteja enfrentando dificuldades relacionadas ao jogo, entre em contato com nosso suporte em [email protected] ou acesse a página Jogo Responsável para mais recursos.

A 136app reserva-se o direito de alterar, atualizar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer momento, a seu exclusivo critério. Alterações substanciais serão comunicadas aos usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por meio de notificação na plataforma ou por e-mail cadastrado.

A versão mais atualizada destes Termos e Condições estará sempre disponível na página https://136app.cam/terms-conditions. O usuário é responsável por verificar periodicamente eventuais atualizações. O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação automática dos novos termos.

Estes Termos e Condições são regidos exclusivamente pelo ordenamento jurídico da República Federativa do Brasil. Qualquer controvérsia decorrente da interpretação ou aplicação destes termos será submetida, preferencialmente, à tentativa de resolução amigável por meio do suporte ao cliente da 136app.

Não sendo possível a resolução amigável, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo/SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais litígios decorrentes desta relação, ressalvada a faculdade do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio, na forma do artigo 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Para dúvidas, reclamações ou qualquer comunicação formal, o usuário pode entrar em contato com a 136app pelo e-mail: [email protected]. O prazo de resposta para comunicações formais é de até 5 (cinco) dias úteis.